MPT Processa Montadora Chinesa BYD por Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas na Bahia
Contexto do Processo
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) processou a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD), juntamente com duas empreiteiras, por trabalho escravo e tráfico de pessoas. A ação civil pública, protocolada em 27 de maio de 2025, solicita R$ 257 milhões em danos morais coletivos.
Detalhes do Caso
O processo envolve 220 trabalhadores chineses resgatados em dezembro de 2024. Esses funcionários foram contratados para a construção da fábrica da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. As condições de trabalho eram precárias, com alojamentos insalubres, vigilância armada, retenção de passaportes e contratos com cláusulas ilegais, incluindo jornadas exaustivas e falta de descanso semanal. Também foram constatados riscos de acidentes devido à negligência em relação às normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT afirma que todos os trabalhadores entraram no país irregularmente, com vistos de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às suas funções na obra.
Resposta da BYD
Em resposta às denúncias, a BYD declarou que a construtora terceirizada Jinjang Construction Brazil Ltda. cometeu irregularidades e que o contrato com a empreiteira foi rescindido. A empresa afirmou não tolerar o desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana, e transferiu parte dos trabalhadores para hotéis da região.
Pedidos do MPT
O MPT-BA exige a condenação da BYD, da China JinJiang Construction Brazil Ltda. e da Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.). As penalidades incluem:
- R$ 257 milhões em danos morais coletivos;
- Danos morais individuais equivalentes a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia de trabalho em condições análogas à escravidão;
- Pagamento de verbas rescisórias devidas;
- Cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho.
Fonte: g1 > Economia
Publicado originalmente em: maio 27, 2025 às 4:02 pm
Análise e Impactos Financeiros
A ação judicial contra a BYD e suas empreiteiras tem implicações financeiras significativas, afetando as empresas envolvidas, o mercado e os investidores. A BYD enfrenta uma multa de R$ 257 milhões e indenizações individuais aos trabalhadores, impactando sua lucratividade, rating de crédito e preço das ações (se houver). A imagem da marca também será afetada, podendo reduzir vendas e participação de mercado. Para as empreiteiras, o risco de insolvência é alto. O caso expõe riscos para o ambiente de negócios brasileiro, afetando investimentos e crescimento econômico. Investidores devem avaliar a exposição de seus portfólios a empresas com práticas trabalhistas questionáveis. Para o investidor comum, é crucial investir com responsabilidade, analisando o risco ESG das empresas e buscando empresas éticas e sustentáveis. O caso da BYD, apesar dos riscos, pode gerar oportunidades para empresas com práticas trabalhistas éticas.
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