Superávit Primário de R$ 17,8 Bilhões em Abril
Resultados Positivos
As contas do governo registraram um superávit primário de R$ 17,8 bilhões em abril, segundo o Tesouro Nacional (29/05/2025). O superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas do governo (excluindo juros da dívida pública). Este foi o melhor resultado para o mês de abril desde 2020, representando uma melhora significativa em relação ao déficit de R$ 12,22 bilhões (corrigido pela inflação) registrado em março do ano passado.
Receitas e Despesas
O crescimento da arrecadação contribuiu para a melhora das contas públicas. A receita líquida do governo (após transferências a estados e municípios) cresceu 10,9% em termos reais em abril, atingindo R$ 212,7 bilhões. As despesas totais somaram R$ 194,4 bilhões em abril, com alta real de 8,2%. A sanção do orçamento em abril limitou os gastos discricionários até esse mês.
Acumulado do Ano
Superávit de R$ 72,4 Bilhões
No acumulado dos quatro primeiros meses de 2025, as contas do governo registraram um superávit de R$ 72,4 bilhões. Comparado ao mesmo período de 2024 (superávit de R$ 31,8 bilhões), houve uma melhora significativa. Este foi o maior saldo positivo para o primeiro quadrimestre desde 2022 (R$ 92,6 bilhões).
Redução no Pagamento de Precatórios
A melhora no resultado está relacionada à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões em 2024, concentrados em fevereiro. Em 2025, ainda não houve concentração desses pagamentos. O Tesouro Nacional atribuiu a melhora à “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.
Receitas e Despesas Acumuladas
Nos quatro primeiros meses de 2025, houve um aumento real de 3,3% na receita líquida (após transferências), totalizando R$ 789,3 bilhões. As despesas totais somaram R$ 716,9 bilhões, com queda real de 1,9% no período.
Meta Fiscal
Objetivo de Zerar o Déficit
A meta fiscal para 2025 é zerar o déficit, que foi de R$ 43 bilhões em 2024. Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) sem descumprir formalmente a meta. Para fins de cumprimento da meta, são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Análise e Impactos Financeiros
O superávit primário de R$ 17,8 bilhões em abril e o acumulado de R$ 72,4 bilhões nos quatro primeiros meses de 2025 trazem implicações significativas para as finanças pessoais, o mercado financeiro e a economia brasileira. A melhora nas contas públicas, em grande parte devido à redução no pagamento de precatórios, não deve ser interpretada como uma solução definitiva para os problemas fiscais do país.
Para o investidor comum, a perspectiva de um cenário fiscal mais equilibrado é geralmente positiva. A redução do déficit pode levar a uma menor pressão sobre a taxa de juros, beneficiando quem investe em renda fixa. Entretanto, outros fatores, como a inflação e as expectativas de crescimento econômico, também influenciam as taxas de juros. Investidores em ações podem ser afetados indiretamente, pois um ambiente macroeconômico mais estável tende a favorecer o crescimento das empresas.
No mercado financeiro, a notícia pode provocar reações positivas no curto prazo. Entretanto, a sustentabilidade desse superávit precisa ser analisada com cautela. A redução nos pagamentos de precatórios é um fator temporário e não reflete uma mudança estrutural nas receitas ou despesas do governo. A ausência de uma reforma tributária ampla e eficaz continua sendo um risco significativo para a estabilidade fiscal a longo prazo.
Em relação às tendências econômicas, o superávit primário pode contribuir para uma estabilidade cambial e controlar a inflação. A capacidade do governo de manter esse equilíbrio fiscal depende de diversas variáveis, incluindo o crescimento econômico, o controle de gastos e a eficiência da arrecadação tributária. O aumento da receita em 10,9% em termos reais em abril é um sinal positivo, mas é necessário acompanhar se essa tendência se mantém ao longo do ano.
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