Crédito Consignado CLT: Ministério do Trabalho Monitora Juros Altos
Ameaça de Retirada do Programa
O Ministério do Trabalho informou que considera os juros do crédito consignado ao setor privado, cobrados por algumas instituições financeiras, elevados. Por isso, está “monitorando” os bancos que operam a linha de crédito e, em caso de abuso, poderá descredenciá-los de ofertar os empréstimos.
“Vamos monitorar abusos eventuais de taxas fora desse padrão. Se acontecer, notificação. Eventualmente, se caso observar, abusos até tirar do programa”, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao g1 e à TV Globo.
A pasta, no entanto, ainda não definiu o que caracteriza juros “abusivos” para essa linha de crédito.
O governo acrescentou que o consignado do setor privado está em implantação, sem as garantias totalmente regulamentadas, embora válidas. Por isso, a tendência é de que as taxas recuem nos próximos meses.
Notificações a Instituições Financeiras
Marinho informou que o governo já notificou instituições financeiras que aprovaram consignado superior a 35% da renda do trabalhador, o que é proibido.
“As primeiras notificações em relação à ocupação da margem já foram feitas. Estamos aguardando a prestação de conta por parte delas. A partir deste processo, nós vamos analisar, pode vir novas notificações pedindo explicação a elas”, afirmou.
Atualmente, 66 instituições financeiras estão habilitadas para operar essa modalidade, segundo o Ministério do Trabalho.
Portabilidade e Ausência de Teto de Juros
O Ministério do Trabalho informou que não considera, por enquanto, instituir um teto para os juros do consignado ao setor privado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende a não fixação de teto, pois as taxas cobradas, segundo a entidade, serão mais baixas com a garantia dos recursos do FGTS.
No lançamento da nova modalidade de crédito, o ministro Luiz Marinho afirmou que, caso se observe abuso do sistema financeiro, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro.
Em março, um decreto do presidente Lula determinou que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado definirá os parâmetros, termos e condições do contrato para empréstimos garantidos com recursos do FGTS, deixando a porta aberta para a eventual fixação de um teto de juros.
Taxas de Juros e Recomendações
Dados do Banco Central apontam taxa média de juros de 3,94% ao mês em abril na linha de crédito consignado ao setor privado. Essa média não reflete o juro obtido por cada trabalhador, que dependerá da análise de risco de cada instituição financeira.
Especialistas recomendam ampla pesquisa no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para comparar ofertas antes de contratar um empréstimo.
Taxas médias de juros em abril (segundo o Banco Central):
- Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês;
- Cheque especial: 7,49% ao mês;
- Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês.
Nova Linha de Crédito
A nova modalidade de crédito, com garantia do FGTS, foi lançada em 21 de março. As regras incluem o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em demissão sem justa causa (40% do saldo).
As parcelas são descontadas do salário. O consignado ao setor privado já existia, mas com regras antigas que exigiam acordo entre empresas e bancos.
Desde 21 de março, a busca pelo crédito pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Desde 25 de abril, também pelos canais eletrônicos dos bancos habilitados. A portabilidade de crédito entre instituições financeiras está permitida desde 6 de junho.
Fonte:
Publicado originalmente em: 8 de junho de 2025 às 5:02 AM
Análise e Impactos Financeiros
A investigação do Ministério do Trabalho sobre os juros do crédito consignado privado levanta questões sobre os impactos financeiros para trabalhadores, mercado e economia. A falta de definição de juros “abusivos”, combinada com a alta taxa média, cria incerteza e demanda atenção. Embora o governo afirme que as taxas devem reduzir, a falta de regulamentação completa e a novidade da modalidade sugerem cautela.
Para as finanças pessoais, é crucial pesquisar diversas instituições financeiras antes de contratar o empréstimo, usando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, para comparar taxas e evitar dívidas excessivas. A portabilidade, a partir de 6 de junho, pode reduzir custos, mas envolve burocracia e não garante as menores taxas. O alerta sobre a utilização de até 35% da renda em consignados deve ser levado a sério para evitar o superendividamento.
No mercado financeiro, a possibilidade de descredenciamento de instituições financeiras que cobrarem juros considerados abusivos pode impactar o desempenho de algumas empresas do setor. Investidores devem monitorar a situação e as ações regulatórias do governo. A ausência de um teto para os juros, por enquanto, pode gerar volatilidade. A taxa média superior à do consignado para aposentados e servidores públicos sugere maior demanda por regulamentação nesse segmento.
As tendências econômicas são complexas. A maior oferta de crédito pode impulsionar o consumo, mas o risco de superendividamento e uma possível política de juros mais restritiva podem frear o crescimento. A intervenção governamental pode trazer benefícios (maior proteção ao consumidor) ou malefícios (imposição de custos e redução da concorrência). Acompanhar dados macroeconômicos será fundamental. A longo prazo, uma regulamentação clara é essencial para um mercado saudável.
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Resumo
O Ministério do Trabalho monitora os juros do crédito consignado privado para funcionários CLT, considerando-os altos em alguns bancos e ameaçando retirá-los do programa. A ausência de definição de “juros abusivos” e a alta taxa média geram incerteza, enquanto a portabilidade e o limite de 35% da renda são destaques importantes para os trabalhadores.
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Crédito consignado, CLT, Ministério do Trabalho, juros, FGTS, portabilidade, bancos, regulamentação, taxas de juros, superendividamento,
