Contas Públicas: Superávit e Dívida
Superávit Primário em Abril
As contas do setor público consolidado registraram um superávit primário de R$ 14,2 bilhões em abril de 2025, segundo informações do Banco Central divulgadas em 30 de maio.
O superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas do governo (sem considerar os juros da dívida pública). Este resultado inclui governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
Houve melhora em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 6,7 bilhões) e foi o melhor resultado para abril desde 2023 (R$ 20,3 bilhões).
- Governo federal: saldo positivo de R$ 16,2 bilhões;
- Estados e municípios: saldo deficitário de R$ 660 milhões;
- Empresas estatais: déficit de R$ 1,41 bilhão.
O que influenciou o resultado?
O Tesouro Nacional aponta o aumento na arrecadação (em termos reais, acima da inflação) como fator preponderante. A demora na aprovação do Orçamento de 2025 limitou os gastos a 1/12 da dotação orçamentária mensal (o Tesouro informou gastos ainda menores: 1/18).
Apesar do aumento real dos gastos em abril, o crescimento foi menor que o da receita.
Resultado Parcial do Ano
No acumulado dos quatro primeiros meses de 2025, o superávit primário foi de R$ 102,86 bilhões (2,54% do PIB), superior ao mesmo período de 2024 (R$ 61,32 bilhões ou 1,64% do PIB).
A melhora se deve, em parte, à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que em 2024 se concentraram em fevereiro, diferentemente de 2025.
A meta fiscal do governo federal para 2025 é zerar o rombo das contas públicas, com tolerância a um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) segundo as regras do arcabouço fiscal. Outros R$ 44,1 bilhões em precatórios são excluídos para fins de cumprimento da meta.
Resultado Nominal e Dívida Pública
Considerando os juros da dívida pública (resultado nominal), houve um déficit de R$ 55,5 bilhões em abril e um déficit de R$ 934,4 bilhões (7,76% do PIB) em doze meses até abril. Este número é relevante para as agências de classificação de risco.
As despesas com juros nominais somaram R$ 928 bilhões (7,7% do PIB) em doze meses até abril.
A dívida pública consolidada atingiu 76,2% do PIB (R$ 9,2 trilhões) em abril, com alta de 0,3 pontos percentuais. O FMI, usando metodologia diferente, calcula a dívida em 88,8% do PIB.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, visa conter o crescimento da dívida, limitando o crescimento da despesa a 70% do aumento da arrecadação e a alta de gastos reais a 2,5% ao ano. Especialistas, no entanto, questionam a sustentabilidade dessas regras sem cortes robustos de despesas, prevendo uma expansão maior da dívida pública no futuro e aumento das taxas de juros.
Análise e Impactos Financeiros
O superávit primário de R$ 14,2 bilhões em abril de 2025, embora positivo, requer análise cuidadosa. A melhora, impulsionada pelo aumento na arrecadação e restrição de gastos devido à demora na aprovação orçamentária, pode impactar positivamente a estabilidade econômica a longo prazo, reduzindo a pressão sobre a taxa Selic e beneficiando empresas e consumidores. Contudo, a restrição de gastos pode afetar projetos sociais e investimentos públicos.
O déficit nominal de R$ 55,5 bilhões em abril e a dívida pública em 76,2% do PIB (ou 88,8% segundo o FMI) são preocupantes. Um aumento substancial na dívida pode elevar os juros cobrados por investidores, impactando o custo do crédito.
Em resumo, o superávit primário é positivo, mas não garante recuperação fiscal. A alta dívida pública e incertezas sobre o arcabouço fiscal representam riscos. É necessário acompanhar a evolução das contas públicas e indicadores econômicos para decisões informadas.
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Resumo
As contas públicas brasileiras registraram um superávit primário de R$ 14,2 bilhões em abril de 2025, porém a dívida pública permanece alta em 76,2% do PIB. A melhora nas contas é influenciada por aumento na arrecadação e restrição de gastos, mas o cenário requer atenção contínua.
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Contas públicas, superávit primário, dívida pública, PIB, arcabouço fiscal, gastos públicos, arrecadação, juros, economia brasileira,
