Idoso sem Dentes Reclama de Débito em Plano Odontológico; Indígena Reclama de Seguro Residencial
O Caso do Idoso sem Dentes
Maria de Jesus Ferreira da Silva, casada com Inácio Ferreira da Silva há 45 anos, nunca viu o marido ir ao dentista. Inácio, com 66 anos, perdeu os dentes ao longo do tempo, restando apenas três. Em maio de 2024, um desconto de R$ 553,60 apareceu na conta do idoso, em Araguaína (TO), referente a um plano odontológico anual da Odontoprev. Após reclamação, parte do valor foi devolvido. A Odontoprev afirmou que o plano foi contratado de forma “legítima e aprovada pelo cliente”.
O Caso da Indígena
Em Santa Fé do Araguaia (TO), Juracy Wekeru Karajá, também não entendeu o débito de R$ 30,51 do Bradesco Seguros em sua conta, em novembro de 2022, referente a um seguro residencial. Sua casa na Terra Indígena Xambioá é feita de tábuas, sem paredes de tijolos. A seguradora não quis se pronunciar.
Contexto Legal e Judicial
Embora não haja impedimento legal para pessoas sem dentes contratarem planos odontológicos ou para qualquer imóvel ser segurado, os advogados de Inácio e Juracy questionaram as contratações na Justiça, argumentando que esses serviços não eram prioridade para quem ganha um salário mínimo. Devido ao aumento de processos sobre débitos indevidos em contas de aposentados, o tribunal do Tocantins instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suspendendo ações que envolvem contratos bancários desde 2024.
Impacto Financeiro nos Envolvidos
Inácio, com dificuldades de locomoção e fala devido a um AVC, e com hipertensão, mora com a esposa em uma casa simples. Maria de Jesus afirma que, mesmo com R$ 500 sobrando, um plano odontológico não seria prioridade, preferindo comprar alimentos e remédios. A Odontoprev devolveu R$ 458,25 a Inácio, mas ele entrou na justiça para receber o valor em dobro e indenização por danos morais. O desconto também ocorreu em 2023, coincidindo com a data de um empréstimo do idoso, segundo a advogada Izabella Martins.
Juracy recebeu R$ 3.253,87 de indenização do Bradesco Seguros e o processo foi encerrado. O Bradesco Seguros não comentou o caso.
Posição das Empresas e Órgãos Reguladores
A Odontoprev afirma investir em monitoramento e auditoria para identificar irregularidades. O Conselho Federal de Odontologia afirma que cidadãos sem dentes podem usufruir de serviços odontológicos. A Superintendência de Seguros Privados (Susepe) afirma que não há especificação técnica para a segurável de uma residência, exigindo apenas identificação e registro do imóvel. Juracy não tem registro de sua moradia, localizada em terra indígena.
A Situação dos Aposentados
A demora na votação do IRDR deixa os aposentados do Tocantins à mercê de acordos com as empresas, segundo o advogado André Moura. O TJ-TO afirma seguir orientação do CNJ para enfrentar litigância abusiva.
Fonte: g1 > Economia
Publicado originalmente em: 7 de junho de 2025 às 4:00 PM
Análise e Impactos Financeiros
A notícia relata débitos automáticos indevidos em contas de aposentados e idosos no Tocantins, impactando suas finanças pessoais e o mercado financeiro. A suspensão de processos judiciais devido ao IRDR adiciona complexidade. A vulnerabilidade financeira de indivíduos com baixa renda é exposta, com débitos inesperados comprometendo seu orçamento. A dificuldade de acesso à justiça rápida agrava a situação. No mercado financeiro, a notícia evidencia riscos na gestão de dados e proteção ao consumidor, apontando falhas na segurança de sistemas de débito automático. Investimentos em empresas com práticas duvidosas podem ser prejudicados. As tendências econômicas apontam para a concentração de renda e desigualdade social, exigindo políticas públicas que promovam inclusão financeira e proteção do consumidor, além da melhoria da eficiência do sistema judiciário.
Resumo
Idosos e indígenas no Tocantins enfrentam débitos automáticos indevidos em planos odontológicos e seguros residenciais. A situação expõe a vulnerabilidade financeira de aposentados e a ineficiência do sistema judiciário, que suspendeu processos devido à litigância abusiva. As empresas envolvidas apresentaram respostas divergentes.
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