Justiça dos EUA suspende tarifaço de Trump
Suspensão das Tarifas
Um tribunal federal dos Estados Unidos suspendeu as tarifas anunciadas em abril pelo presidente Donald Trump, no chamado “Dia da Libertação”. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.
O bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump excedeu sua autoridade, sujeitou a política comercial dos EUA “aos seus caprichos” e, assim, “desencadeou um caos econômico”.
A decisão afirma que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de mais de 180 países e regiões. “As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
O presidente norte-americano revelou seu tarifaço no início de abril. A medida estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre a importação de produtos de mais de 180 países.
Impacto Global
A Ásia foi o continente que recebeu as maiores tarifas. A alíquota anunciada por Trump para a China, por exemplo, foi de 34% — o que se somou a tarifas já em vigor contra o país. A partir de então, teve início uma escalada comercial entre os dois países.
O Brasil também foi atingido pelo chamado “Dia da Libertação”. Trump anunciou a cobrança de 10% sobre a importação de produtos brasileiros, enquadrando o país na faixa mínima de seu tarifaço, que passou a valer já no início de abril.
Contestações na Justiça
Pelo menos sete ações judiciais contestam o tarifaço de Trump — medida considerada o principal pilar de sua política comercial. Apesar de as tarifas precisarem de aprovação pelo Congresso, Trump alega ter poder para agir sozinho.
O presidente argumenta que os déficits dos EUA — ou seja, gastos maiores com importações do que ganhos com exportações — representam uma emergência nacional. A justificativa é questionada nos tribunais.
Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende aos requisitos legais. Segundo as peças, uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”. Os EUA acumulam déficit comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos.
Trump impôs tarifas à maioria dos países do mundo numa tentativa de reverter os grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA. Anteriormente, ele já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México como parte de uma estratégia para conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos pela fronteira americana.
O governo argumenta que os tribunais aprovaram o uso emergencial de tarifas pelo então presidente Richard Nixon em 1971, e que apenas o Congresso, e não o Judiciário, pode determinar se a justificativa política do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.
As tarifas do chamado “Dia da Libertação”, anunciadas por Trump, sacudiram os mercados financeiros globais e levaram muitos economistas a revisar para baixo as projeções de crescimento da economia americana. Até agora, no entanto, as tarifas parecem ter tido pouco impacto na maior economia do mundo.
A ação judicial foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário declarou que as tarifas estão tendo um grande impacto e que sua empresa pode não sobreviver.
Doze estados também moveram ações, liderados pelo Oregon. “Esta decisão reafirma que nossas leis importam, e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral Dan Rayfield.
Com informações da Reuters e da Associated Press.
Fonte: g1 > Economia
Publicado originalmente em: maio 29, 2025 às 1:02 am
Análise e Impactos Financeiros
A suspensão temporária das tarifas impostas por Donald Trump, embora seja uma decisão judicial e não uma mudança de política definitiva (dada a apelação da Casa Branca), possui implicações significativas para as finanças pessoais, o mercado financeiro e as tendências econômicas globais. A decisão, que questiona a autoridade presidencial para impor tarifas generalizadas com base em uma lei de poderes emergenciais, tem um potencial impacto profundo e requer atenção dos leitores.
Finanças Pessoais
Em relação às finanças pessoais, a suspensão das tarifas pode trazer alívio para consumidores que dependiam da importação de produtos afetados. A redução (mesmo que temporária) de preços de bens importados, desde eletrônicos a alimentos, pode gerar uma melhora no poder de compra e aliviar a inflação. Porém, é crucial lembrar que a volatilidade gerada por essa política, com suas oscilações bruscas nos preços, cria um ambiente de incerteza que dificulta o planejamento financeiro a longo prazo. A recomendação é monitorar os preços dos produtos que consome e avaliar se a redução de custos justifica compras antecipadas, considerando o risco de uma eventual reversão da decisão judicial.
Mercado Financeiro
No mercado financeiro, a decisão judicial indica uma vitória para a previsibilidade e o Estado de Direito. A incerteza gerada pelas políticas protecionistas de Trump afeta a confiança dos investidores. Uma reversão (mesmo parcial) dessas políticas, como a suspensão das tarifas, pode levar a um aumento da confiança, influenciando positivamente os mercados de ações e a valorização das moedas de países que eram alvo das tarifas. Entretanto, é importante manter-se vigilante, pois a continuidade da disputa judicial e a possibilidade de reversão da decisão podem gerar volatilidade. Investidores devem diversificar suas carteiras e manter uma postura mais conservadora em momentos de alta incerteza, buscando ativos menos correlacionados com as oscilações do mercado americano. A especulação em torno da decisão judicial pode criar oportunidades de curto prazo, mas exigem atenção e expertise para minimizar os riscos.
Tendências Econômicas Globais
As tendências econômicas globais também são impactadas. A guerra comercial iniciada pelas políticas protecionistas de Trump afetou negativamente o crescimento econômico global, aumentando os custos e prejudicando as cadeias de suprimentos. A suspensão temporária das tarifas contribui para um ambiente de maior cooperação comercial internacional, sinalizando um possível retorno ao multilateralismo. Isso pode levar a um aumento do comércio global e impulsionar o crescimento econômico, mas o impacto dependerá da resposta de outros países e da evolução da situação política nos Estados Unidos. Economias emergentes, que são mais vulneráveis a choques externos, tendem a se beneficiar mais dessa redução das tensões comerciais, mas também devem se preparar para eventuais oscilações repentinas, caso a decisão seja revertida. O acompanhamento próximo das negociações comerciais internacionais e da estabilidade política americana é fundamental.
Em resumo, a suspensão das tarifas de Trump representa uma luz de esperança para a estabilidade econômica global e o bem-estar financeiro de muitos consumidores. No entanto, é fundamental manter a cautela, pois a situação é altamente volátil e a incerteza permanece. A diversificação de investimentos, o planejamento financeiro cuidadoso e o acompanhamento constante das notícias econômicas são essenciais para navegar com segurança nesse cenário complexo. A ausência de previsibilidade exige atenção redobrada e uma postura mais conservadora, tanto no consumo como nos investimentos.
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