Receita Federal Admite Perda de R$ 4,5 Bilhões Anuais para Estados e Municípios com Reforma do IR
Perdas na Arrecadação
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estimou que estados e municípios perderão R$ 4,55 bilhões anualmente em arrecadação com a reforma do Imposto de Renda. Desse total, R$ 3,01 bilhões afetarão os municípios e R$ 1,54 bilhões os estados.
Essa informação foi divulgada durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de reforma do Imposto de Renda, incluindo a ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 a partir de 2026 e redução do imposto entre R$ 5.000 e R$ 7.000.
Representantes dos municípios argumentam que as perdas são causadas pela ampliação da faixa de isenção, impactando o imposto recolhido na fonte por servidores municipais e reduzindo a arrecadação total do IR. Estados e municípios recebem 49% da arrecadação desse tributo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima uma perda ainda maior para as prefeituras, de R$ 9,5 bilhões ao ano. Seu presidente, Paulo Ziulkokski, pediu uma compensação efetiva e direta, sugerindo um aumento de 0,5% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Robinson Barreirinhas declarou que qualquer compensação aos estados e municípios depende de decisão soberana do Congresso Nacional.
Ele argumentou que de 2015 a 2022, estados e municípios se beneficiaram da inação da União em corrigir a tabela do Imposto de Renda, e que as mudanças atuais apenas revertem esse cenário.
A Receita Federal destaca que ações governamentais recentes impulsionaram a arrecadação do IR nos últimos anos, com medidas como a tributação de fundos exclusivos (alta renda) e de “offshores”, além de mudanças na tributação de incentivos estaduais. Essas medidas impulsionaram a arrecadação em R$ 20 bilhões em 2024, com R$ 10 bilhões destinados a estados e municípios.
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Publicado originalmente em: maio 27, 2025 às 3:02 pm
Análise e Impactos Financeiros
A reforma do Imposto de Renda, com a ampliação da faixa de isenção, gera impactos financeiros significativos. A previsão de perda de arrecadação de R$ 4,55 bilhões anuais para estados e municípios é um ponto crucial, com divergências entre a estimativa da Receita Federal e a da CNM.
Para as finanças pessoais, a ampliação da faixa de isenção beneficia quem ganha até R$ 5.000 mensais. A redução da alíquota entre R$ 5.000 e R$ 7.000 também impacta positivamente. O impacto final na economia dependerá do consumo ou poupança dessa população. Quem ganha mais de R$ 7.000 mensais não se beneficia diretamente.
No mercado financeiro, a redução da arrecadação pode gerar incertezas e impactar ações e investimentos. A necessidade de compensar perdas pode levar a aumentos de impostos ou cortes de gastos públicos, afetando a atratividade de investimentos em títulos públicos.
A longo prazo, as tendências econômicas dependerão da gestão governamental da redução na arrecadação. A falta de compensação pode levar a maior pressão fiscal ou redução de investimentos públicos. O acompanhamento do debate político e a diversificação de investimentos são essenciais.
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