Relicitação de Viracopos: Ministro Defende Permanência da Concessionária
Contexto da Situação
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), declarou apoio à permanência da concessionária Aeroportos Brasil na administração do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O prazo para o lançamento do edital da nova concessão expirava em 2 de junho de 2025, mas a Anac solicitou prorrogação ao TCU até 17 de agosto.
Silvio Costa Filho defende que a concessionária atual seja mantida, aguardando uma decisão definitiva do TCU após estudos de viabilidade econômica e técnica. Ele pretende dialogar com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para uma discussão mais aprofundada do processo.
A relicitação foi considerada após uma tentativa de “solução consensual” fracassar no TCU. Pendências, principalmente no cálculo de indenização à Aeroportos Brasil pela ANAC, ainda persistem.
Viracopos, o quinto maior aeroporto do Brasil, enfrentou grave crise financeira a partir de 2017, culminando em recuperação judicial e posterior tentativa de relicitação. A partir de 2023, com a recuperação financeira da concessionária, tentativas de solução amigável foram realizadas, mas sem sucesso.
Posição da Concessionária
A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) confia na apresentação de um cálculo justo de indenização pela ANAC, auditado independentemente, antes do lançamento do edital. A ABV também acredita que qualquer retomada do processo de caducidade pela ANAC necessita de nova justificativa e devido processo legal, já que questões anteriores foram resolvidas.
A ABV destacou a recente conquista do prêmio de Melhor Aeroporto do Brasil em sua categoria e reafirmou seu compromisso com a qualidade dos serviços.
Cenários Possíveis
Caso o prazo não seja prorrogado, um processo de caducidade da concessão pode ser aberto. Isso significa que a administração do aeroporto retornaria ao governo. O principal impasse na solução consensual foi a divergência no cálculo de indenização, com a ANAC propondo R$ 2,5 bilhões e a concessionária buscando arbitragem na Justiça.
O ministro e presidente do TCU, Bruno Dantas, determinou que a ANAC submetesse o cálculo à auditoria independente, processo concluído em 30 de maio de 2025.
Histórico do Imbróglio
A crise financeira de Viracopos, em 2017, levou ao pedido de recuperação judicial. Apesar da recuperação financeira posterior e do recorde de passageiros em 2022 e 2023, a relicitação permaneceu em pauta.
A relicitação foi vista como solução para a dívida de R$ 2,88 bilhões (outorgas vencidas e dívidas com bancos), mas agora foi incluída em processo de arbitragem, não mais sob responsabilidade da concessionária.
O processo de recuperação judicial foi concluído em dezembro de 2020, dando início à relicitação em 2021. A crise se agravou em meados de 2017, com a concessionária buscando inicialmente a relicitação, mas utilizando a recuperação judicial como alternativa devido à ausência de regulamentação legal.
Fonte: G1 > Economia
Análise e Impactos Financeiros
A possibilidade de prorrogação do prazo e a defesa pela permanência da concessionária atual geram impactos financeiros significativos para a ABV, o mercado de concessões aeroportuárias, as finanças públicas e consumidores. A manutenção da concessão evita a incerteza sobre a indenização, mas a ABV precisa lidar com dívidas e garantir rentabilidade. A falta de investimentos pode afetar a qualidade dos serviços e a competitividade.
Para o mercado financeiro, a situação traz incertezas, impactando os investimentos. A definição da situação, porém, pode aumentar a transparência e a segurança jurídica, atraindo novos investimentos futuramente. A auditoria independente do valor da indenização é fator crucial para a estabilidade do mercado.
A decisão pode influenciar a atratividade do setor de concessões no Brasil. A transparência e agilidade são vitais para atrair investimentos estrangeiros e crescimento econômico. Para o consumidor, a qualidade dos serviços oferecidos é diretamente afetada pela falta de investimentos.
Ações que os Leitores Podem Tomar
Investidores devem monitorar notícias e relatórios sobre o setor; passageiros devem ficar atentos à qualidade dos serviços e denunciar problemas; e a população em geral deve acompanhar as decisões do TCU e ANAC.
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