Relicitação de Viracopos: O que pode acontecer com o aeroporto após o prazo para publicar o edital vencer?
Como chegou nessa situação?
Na segunda-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com aval do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU), para prorrogar o prazo da publicação do edital da relicitação de Viracopos até 17 de agosto. O ministro relator, Bruno Dantas, considerou o prazo improrrogável, requerendo justificativas da Anac pelo descumprimento. Ele determinou uma audiência em 15 dias para o diretor-presidente interino da Anac, Roberto José Silveira Honorato, explicar a situação.
E agora? O que acontece?
Sem o edital publicado, a relicitação não avança. As principais possibilidades são: uma solução consensual (que já foi tentada sem sucesso, mas pode ser retomada devido ao interesse da concessionária e do governo federal); ou a abertura de um processo de caducidade, encerrando o vínculo com a atual concessão e devolvendo a gestão ao governo federal até a nomeação de um novo administrador. Não há prazo definido, pois a audiência entre Anac e TCU ocorrerá nos próximos 15 dias.
Qual o impacto prático para os clientes na operação do terminal?
Por enquanto, nenhum. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos continua na gestão. Se houver solução consensual, ela permanecerá. Contudo, a caducidade pode causar mudanças operacionais, com o TCU alertando para a possibilidade de “deterioração do serviço público” durante a transição.
O que diz a Anac?
A Anac informou que recebeu a notificação do TCU para a audiência e está à disposição para prestar esclarecimentos. A agência afirma ter atuado com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, boa fé e legalidade, submetendo-se à fiscalização do TCU. A contratação da empresa de auditoria para o cálculo de indenização e da B3 para o leilão foram aprovadas em 30 de maio.
Relicitação de Viracopos: Ministro defende permanência da atual concessionária
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou apoio à permanência da Aeroportos Brasil na gestão de Viracopos, preferindo que o processo de relicitação não avance. Ele aguarda uma solução definitiva do TCU.
O prazo era uma determinação da lei de relicitações, que considera um intervalo de dois anos desde a abertura do processo. A tentativa anterior de “solução consensual” para a permanência da Aeroportos Brasil Viracopos falhou no TCU e foi arquivada. A principal pendência para o lançamento do novo edital era o cálculo de indenização da Anac à Aeroportos Brasil, por investimentos e prevenção de litígios. O TCU exigiu uma auditoria para esse cálculo, aprovada em 30 de maio.
Viracopos, o quinto maior aeroporto do Brasil, enfrentou agravamento da crise financeira a partir de 2017, levando a um pedido de recuperação judicial e, posteriormente, à tentativa de relicitação. Com o reequilíbrio financeiro a partir de 2023, houve uma tentativa de solução consensual para a permanência da concessionária, mas sem sucesso.
O que diz a concessionária?
A Aeroportos Brasil Viracopos confia na apresentação do cálculo de indenização pela ANAC, auditado por empresa independente, e no pagamento prévio à transferência do ativo. Quanto à possível retomada do processo de caducidade, acredita que um novo processo administrativo precisaria de outra justificativa e devido processo legal, uma vez que questionamentos anteriores já foram solucionados.
A ABV conquistou pela 5ª vez o prêmio de Melhor Aeroporto do Brasil em sua categoria (acima de 10 milhões de passageiros/ano) e reafirma seu compromisso com a continuidade da prestação de serviços.
Solução consensual
O principal impasse na solução consensual foi a divergência sobre o cálculo de indenização. Após o arquivamento do processo no TCU, a concessionária recorreu à arbitragem na Justiça. A Anac propôs R$ 2,5 bilhões (valores de 31/12/2022) para investimentos não amortizados.
Histórico do imbróglio
Devido à crise financeira e após encerrar a recuperação judicial, a concessionária manifestou interesse na relicitação. No entanto, o aeroporto se reequilibrou financeiramente, batendo recordes históricos de passageiros em 2022 e 2023, levando à tentativa de solução consensual. A relicitação foi a alternativa após a crise financeira que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões, incluída no decreto de arbitragem.
A recuperação judicial foi encerrada em dezembro de 2020, iniciando o processo de relicitação. A Anac aprovou o edital em agosto de 2021. A concessionária já havia sinalizado intenção de devolver a concessão em 2017, mas a lei 13.448/2017 só foi regulamentada em 2019.
A crise se agravou em 2017, levando ao pedido de recuperação judicial em maio de 2018. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a solicitar recuperação, alegando descumprimento da Anac no contrato de concessão.
Fonte:
Publicado originalmente em: 4 de junho de 2025 às 5:03 AM
Análise e Impactos Financeiros
O impasse na relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos tem implicações financeiras significativas para a concessionária, investidores, passageiros e a economia regional. A incerteza gera riscos e oportunidades. Para a concessionária, o atraso prolonga a insegurança e a busca por uma indenização justa é crucial. A caducidade geraria perdas financeiras significativas. Para os investidores, a incerteza impacta o valor de mercado e os retornos. No mercado financeiro, a situação pode afetar a confiança em projetos similares e o custo de captação de recursos. Uma solução consensual traria um sinal positivo. Em termos econômicos, o impasse afeta Campinas e São Paulo, afetando empregos, investimentos e turismo. A possível deterioração do serviço público impactaria os passageiros e o setor de aviação.
Ações que os leitores podem tomar:
- Investidores: acompanhem notícias e comunicados, avaliem o risco e considerem diversificar o portfólio.
- Moradores de Campinas: acompanhem o desenvolvimento e as potenciais implicações econômicas.
- Usuários de Viracopos: estejam cientes da possibilidade de mudanças na operação.
Em resumo, o impasse destaca os riscos em concessões de infraestrutura. Uma solução eficiente é crucial para garantir a continuidade da operação, proteger investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico.
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