TCU Aprova Acordo para Concessionária Continuar Administrando o Galeão
Resumo da Decisão
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo que permite à concessionária Rio Galeão continuar administrando o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. O contrato foi alterado significativamente, incluindo a mudança da outorga fixa para uma variável, a dispensa da construção de uma terceira pista e a saída da Infraero do quadro societário. Litígios de R$ 8 bilhões foram encerrados.
Principais Mudanças no Contrato
- Outorga fixa substituída por uma variável, correspondendo a 20% da receita da concessionária.
- Construção da terceira pista de pouso e decolagem dispensada.
- Infraero deixa o quadro societário.
- O acordo abrange apenas despesas de manutenção e conservação, não incluindo obras de infraestrutura.
- Renúncia a litígios que somavam R$ 8 bilhões.
Fonte: g1 > Economia
Publicado originalmente em: 4 de junho de 2025 às 5:00 PM
Análise e Impactos Financeiros
A aprovação do novo contrato pelo TCU apresenta implicações financeiras relevantes para o setor público e privado. A mudança para uma outorga variável aumenta a incerteza na arrecadação para a União, dependendo do desempenho do aeroporto. A concessionária assume maior risco, com lucratividade atrelada à sua gestão e à demanda. A renúncia a R$ 8 bilhões em litígios alivia o governo, mas a falta de transparência sobre a avaliação desses litígios gera preocupações.
No mercado financeiro, a avaliação da Rio Galeão dependerá da percepção dos investidores sobre o novo contrato. A ausência da terceira pista e o foco em manutenção podem afetar a capacidade do aeroporto de atender ao crescimento da demanda a longo prazo. Investidores devem monitorar as demonstrações financeiras da concessionária.
Para o consumidor, o impacto é incerto. A redução de custos *poderia* levar à redução de preços de passagens, mas isso depende da estratégia de precificação e da concorrência. A redução de investimentos em infraestrutura pode afetar a qualidade dos serviços a longo prazo.
Em resumo, o novo contrato apresenta riscos e oportunidades. Transparência e fiscalização são essenciais para garantir a eficiência e sustentabilidade do negócio.
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